Licitação da ANTT será finalizada em 2014

A licitação das linhas de ônibus interestaduais e internacionais da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, deve ser concluída em 02 de abril de 2014, quando vai ser iniciado o leilão das linhas na Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo. A licitação deve movimentar R$ 23 bilhões e envolver cerca de duas mil linhas de ônibus.

As empresas de ônibus devem seguir uma série de exigências em relação a tecnologia embarcada, experiência de no mínimo três anos consecutivos de operação no setor nos últimos cinco anos, ter sistemas telefônicos e informatizados de atendimento ao passageiro e obedecer as seguintes normas em relação à frota, conforme a minuta do edital:

170. Será permitido à empresa utilizar seus ônibus em qualquer dos Lotes em que seja Permissionária, desde que mantenha as condições de exigência relacionadas ao Lote.

171. A frota deverá ser de ônibus rodoviário do tipo convencional com sanitário ou de categoria superior.

171.1 Poderão ser utilizados ônibus do tipo convencional sem sanitário nas Linhas com extensão igual ou inferior a 150 km, observados os Coeficientes Tarifários Máximos específicos para esse tipo de veículo, definidos em cada Lote.

173. A Permissionária, a partir do quarto ano de operação, contado da emissão da primeira Ordem de Serviço, deverá manter frota com idade média de até 5 (cinco) anos até o final do prazo da Permissão.

174. Sem prejuízo do disposto no item anterior, fica estabelecido que:

174.1 no primeiro ano de operação dos serviços, a idade média da frota cadastrada poderá ser de até 10 (dez) anos;

174.2 no segundo ano de operação dos serviços, a idade média da frota cadastrada poderá ser de até 8 (oito) anos;

174.3 no terceiro ano de operação dos serviços, a idade média da frota cadastrada poderá ser de até 6 (seis) anos.

175. Para o início das operações e ao longo de toda a vigência do Contrato de Permissão, a Permissionária deverá:

175.1 utilizar ônibus com motor traseiro ou entre-eixos, sendo admitida, excepcionalmente, a utilização de ônibus com motor dianteiro, conforme estabelecido em Resolução; e

175.2 possuir pelo menos 80% (oitenta por cento) dos ônibus com potência mínima de 310 (trezentos e dez) cavalos-vapor – cv.

A ANTT divulgou o cronograma da licitação nesta quinta-feira, dia 29 de agosto:

2013

02 de setembro: Publicação do Edital dos lotes operacionais

Até 04 de outubro: Data para as empresas interessadas pedirem esclarecimentos

04 e 05 de novembro: Recebimento, das 9h às 17h, pela Comissão de

Outorga e pela BM&FBOVESPA de todos os envelopes relativos a: (i) Garantia da Proposta; (ii) Comprovação de Frota; (iii) Documentos de Qualificação; (iv) Proposta Econômica Escrita; e (v) Plano de Negócios.

06 de novembro: Abertura dos envelopes de Garantia de Proposta e Comprovação de Frota.

18 de dezembro: Publicação, no site da ANTT www.antt.gov.br, das Garantias das Propostas e Comprovação de Frota não aceitas e sua motivação.

2014

06 de janeiro: Abertura dos envelopes de Qualificação.

11 de fevereiro: Publicação, no site da ANTT www.antt.gov.br e no DOU, do resultado da análise da documentação de Qualificação

12 de fevereiro a 18 de fevereiro: Abertura do prazo para vistas e apresentação de

recursos acerca das decisões da Comissão de Outorga quanto ao resultado das Garantias de Propostas, Comprovação de Frota e Qualificação (Envelopes I, II e III)

25 de fevereiro a 06 de março: Impugnação aos recursos acerca das decisões da

Comissão de Outorga quanto ao resultado das Garantias de Propostas, Comprovação de Frota e Qualificação (Envelopes I, II e III)

01 abril: Publicação, no site da ANTT www.antt.gov.br e no DOU – Diário Oficial da União, do resultado final dos recursos e impugnações.

02 de abril a 11 de abril: Sessões Públicas do Leilão – Abertura das Propostas Econômicas das Proponentes

14 de abril: Publicação, no site da ANTT www.antt.gov.br e no DOU, da ordem de

classificação das Propostas Econômicas.

15 de abril a 23 de maio: Abertura dos Planos de Negócios apenas das Proponentes classificadas em primeiro lugar nos Lotes, na ordem de classificação das Propostas Econômicas.

26 de maio: Publicação, no site da ANTT www.antt.gov.br e no DOU, do resultado da análise do Plano de Negócios.

27 de maio a 02 de junho: Abertura do prazo para vistas e apresentação de recurso referente à Proposta Econômica e ao Plano de Negócios.

10 de junho a 16 de junho: Prazo para impugnação aos recursos acerca das decisões da Comissão de Outorga.

10 de julho a 11 de julho: Publicação, no site da ANTT www.antt.gov.br e no DOU, do resultado final dos recursos e impugnações.

18 de agosto a 29 de agosto: Homologação do Resultado da Licitação pela Diretoria da ANTT.

20 de outubro a 28 de novembro: Assinatura do Contrato de Permissão.

BRIGA JUDICIAL

As empresas de ônibus e a ANTT, do Governo Federal, travam uma batalha jurídica desde 2008 sobre a licitação.

Foi em 2008 que venceram as permissões precárias para a operação das linhas e naquele ano deveria ser realizada a concorrência.

Fonte: Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes( Texto retirado do site da OB.