Melhorias são apresentadas á Sociedade..



O prefeito Ademar Delgado recebeu representantes de diversos segmentos da sociedade e estudantes que participam dos movimentos sociais pelo Passe Livre.

 Na oportunidade, o gestor apresentou à população as medidas adotadas pelo governo em resposta à pauta apresentada pelos movimentos sociais no último dia 26 de junho.

 Durante o encontro, realizado na tarde de quinta-feira (11/07), o prefeito reiterou o sentimento de alegria em participar do momento, considerado importante para Camaçari. “A mobilização social mexeu com a administração municipal, que tem buscado melhorar ainda mais a aplicação dos recursos e a oferta de serviços à comunidade”, destacou.

 Atenta à apresentação, a aluna do ensino médio, Daniela Lessa, 19 anos, revelou ter consciência de que algumas demandas para serem atendidas necessitam de mais tempo e elogiou, entre outros aspectos, a iniciativa da unificação das tarifas da orla.

 Para a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Osmarina Batista, a apresentação é uma iniciativa que "comprova o respeito do governo com a sociedade”.

 O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Elton Brito, reconheceu as melhorias referentes ao transporte para a categoria e salientou “a importância de continuar avançando”.

 O estudante e morador de Monte Gordo, Thalles Lima, 16 anos, também avaliou o ato como respeitoso e claro por parte da administração municipal. “Esperamos conquistar melhor qualidade de vida não só para a localidade onde moro, mas para toda a cidade”, frisou.

DELIBERAÇÕES

 No evento, o prefeito fez anúncios importantes como a redução das tarifas cobradas pelos ônibus que circulam na sede e na orla. O decreto que valida a redução foi assinado durante o encontro e os novos valores começam a vigorar a partir de segunda-feira (15/07). A redução na tarifa foi na ordem de R$ 0,10 e R$ 0,20, a depender do roteiro.

 Quanto à unificação do valor da tarifa da orla, ficou estabelecido que será executado no prazo de 90 dias, enquanto que para toda a cidade depende da instituição do PMMU (Plano Municipal de Mobilidade Urbana).

 Em cumprimento a uma solicitação do prefeito Ademar Delgado, a implantação do PMMU, cujo decreto de criação da Comissão responsável para elaborar o Plano foi assinado durante o ato, antecipando o prazo de três anos, contados a partir da vigência do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, editado em 2012. O PMMU será integrado ao Plano Diretor Urbano. 

 Outros resultados positivos foram as assinaturas dos Projetos de Lei e Mensagem à Câmara, para que sejam instituídos o Conselho Municipal de Transporte e o Conselho de Juventude, através da STT (Superintendência de Trânsito e Transporte) e Secin (Secretaria da Cidadania e Inclusão), respectivamente. Atendo a outras reivindicações listadas na pauta, ficou resolvido de imediato a ampliação da frota de veículos nos itinerários com destinos aos bairros Verdes Horizontes, Gleba E via C e Massaranduba, que passaram a ter oito, sete e quatro conduções, respectivamente. Além disso, foram colocados 10 veículos novos com acessibilidade.

 Outra medida que está garantida e visa favorecer, especialmente aos estudantes da sede, é a inclusão do horário das 22h30 para o roteiro com destino ao IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia). A partir de agora, os ônibus da referida linha têm a obrigação de ir até as proximidades do prédio, deixando de fazer o retorno no HGC (Hospital Geral de Camaçari).

 No que diz respeito à reorganização dos roteiros, já está em vigor a mudança do fim de linha do roteiro Gleba E via Phoc, da praça da Gleba E para a rotatória do Parque Verde, a extensão da Linha Jordão para o atendimento à população da Lagoa Seca, o que representa um deslocamento de cerca de 17 quilômetros e a implantação da linha expressa Gleba E via avenida Luiz Gonzaga, medida que contemplará os moradores do Recanto das Árvores.

 A administração municipal, por meio da STT, realiza estudos para a promoção de extensões de linhas que beneficiem as comunidades de Guaraípe, em Barra do Jacuípe, e Várzea da Meira e Rua do Ouro, em Monte Gordo.

 No que aborda os direitos constitucionais da pessoa idosa, maior de 65 anos, no acesso gratuito ao transporte coletivo urbano, ficou determinado que para garantir o passe livre basta apresentar o documento de identidade com foto, sem a necessidade de aderir ao Camaçari Card, sistema este que passará ser gerido pelo poder público, após processo licitatório. Referente à quantidade de assentos, está garantida por lei a reserva de 10% dos lugares, sem limitação de número de pessoas idosas por veículo.

 Quanto às pessoas com deficiência, está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº. 780/2013, no qual constam os critérios para concessão do Passe Livre e para o acompanhante, nos casos em que se faz necessário. As pessoas que já possuem o benefício concedido por meio da administração municipal anterior tem o direito assegurado pela atual gestão, conforme portaria da STT, nº. 227/2012.

 Para fiscalizar o cumprimento das leis, foram convocados mais 55 agentes de Transporte, aprovados em concurso público, e será iniciado em 15 dias uma capacitação para funcionários das empresas de transporte público, no sentido de oferecer melhores serviços aos usuários do sistema.

 Em referência à mobilidade urbana, o projeto do Rio Camaçari contempla a construção de 26 quilômetros de ciclovias, assim como os novos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, que incluem a construção de ruas que interligam os condomínios, além de recursos assegurados para a criação de mais 30 quilômetros de vias, por meio do Projeto de Mobilidade Urbana do Município.

 A licitação do transporte público coletivo será realizada após a constituição do PMMU, levando em consideração a vigência do TAC (Termo de Acordo para Ajustamento de Conduta), firmado entre o Poder Público local e os Permissionários do Sistema de Transporte Público Coletivo, aliada à Política Nacional da Mobilidade Urbana.

 No encontro, foram tratadas ainda as melhorias implementadas no transporte escolar na sede e orla, regularização do transporte para professores da orla e vistoria da frota, desenvolvimento do projeto Ficha Limpa e a transparência com os gastos públicos municipais, cujas informações podem ser acessadas pelo endereço eletrônico http://cgm.camacari.ba.gov.br/transparencia.php.

 Também foi anunciada a aquisição de 10 novos ônibus para roteiros do transporte gratuito de estudantes universitários da sede e mais 3 para o itinerário de Monte Gordo, na orla, beneficiados através do serviço do Transporte Universitário, mantido com recursos municipais e que garante o deslocamento de moradores de Camaçari para as universidades em Salvador.  O serviço oferecido pela Prefeitura, através da Sesp (Secretaria dos Serviços Públicos), atende mais de 3 mil estudantes, distribuídos em 57 rotas.

Fonte: Prefeitura Municipal de Camaçari.