Governo baixa resolução e obriga acessibilidade no transporte interestadual até 2014
Empresas
rodoviárias de transporte de passageiros em viagens interestaduais e
internacionais devem se adequar até 2 de dezembro de 2014 ao transporte de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo resolução publicada
nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT), cada ponto de venda das empresas deverá ter ao menos
um balcão adaptado às normas de acessibilidade.
De acordo com a nova norma, todos os terminais deverão trazer
informações essenciais por meio de dispositivos sonoros, táteis e visuais, como
formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de
transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de
bagagem, serviços de auxílio para embarque e desembarque, o acesso do cão-guia
e os procedimentos de emergência.
Esses dispositivos também deverão informar: identificação de linha,
categoria do veículo, itinerário, tarifa, tempo de viagem, locais de embarque e
desembarque, locais de parada e tempo de parada. Somente para esse tipo de
detalhamento, o dispositivo sonoro poderá ser substituído por um representante da
empresa.
Os ônibus interestaduais e internacionais também devem ser adaptados
para o transporte de pessoas com deficiência. O prazo é fevereiro de 2013,
segundo resolução é da ANTT publicada em agosto. Quem descumprir a norma poderá
levar multar ou até mesmo ter cancelada a autorização de funcionamento
Os ônibus que fazem linhas de longa distância deverão disponibilizar
dois assentos para pessoas com deficiência e, nos semi-urbanos, 10% dos
assentos devem ser reservados. Para embarque e desembarque de passageiros, os
veículos deverão estar adaptados com cadeira de transbordo, plataforma
elevatória ou rampa móvel.
A superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT,
Sonia Haddad, disse que não deverá haver aumento das tarifas por causa das
adaptações exigidas, entretanto as empresas que comprovarem um desequilíbrio
financeiro poderão solicitar a revisão dos preços na agência.
Transporte rodoviário
Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de
passageiros são responsáveis por uma movimentação superior a 140 milhões de
usuários por ano, segundo a ANTT. O Ministério do Turismo aponta o ônibus como
o segundo meio de transporte, depois do automóvel, mais utilizado pelos
turistas brasileiros nos deslocamentos para outros estados.
Fonte: Agência Brasil
